Iluminância Photo & Film
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Iluminância Photo & Film

Para que tudo seja claro e tranquilo entre nós, deixamos aqui as condições dos nossos serviços e a forma como tratamos os teus dados. O pagamento do sinal constitui a aceitação plena destes termos.

Termos & Condições

1. Objeto do contrato

A Iluminância Photography ("Iluminância", "nós") compromete-se a realizar a cobertura fotográfica e/ou videográfica de acordo com o pack selecionado pelo Cliente no website iluminanciaphotography.pt.

2. Preços e orçamentos

Aplicam-se os valores em vigor à data da marcação. Os orçamentos para localizações ou serviços fora do preçário têm uma validade de 30 dias e podem ser revistos após esse período.

3. Pagamento

Para garantir a reserva da sessão, o Cliente deverá efetuar o pagamento de um sinal no valor de 50€ (cinquenta euros). O sinal é devolvido por inteiro se desistires nos 14 dias seguintes ao pagamento (cláusula 13). Passado esse prazo, não é reembolsável, salvo nos casos de força maior previstos na mesma cláusula. Este valor destina-se a compensar a Iluminância pelos custos de reserva da data (gestão da reserva, preparação logística e perda de outras oportunidades de agendamento para a mesma data). O valor remanescente é pago no dia da sessão, no final da mesma.

Métodos de pagamento:
• MB WAY: 913 439 077 ou 965 335 665
• Transferência bancária, Titular: Miguel Baltazar · IBAN: PT50 0010 0000 5913 6690 0012 4 · SWIFT/BIC: BBPIPTPL

4. Marcação, atrasos e duração

5. Local da sessão e deslocações

O local é acordado entre as partes. Sessões fora das localizações abrangidas no preçário podem estar sujeitas a custos adicionais de deslocação, previamente orçamentados (a praia tem um acréscimo de 15€). A Iluminância reserva-se o direito de alterar a localização com um mínimo de 24 horas de antecedência, por motivos de força maior, nomeadamente condições climatéricas adversas ou imprevistos logísticos.

6. Preparação da sessão

7. Conduta e segurança

A supervisão e segurança de crianças e animais de estimação durante a sessão são da responsabilidade do Cliente. Pautamo-nos pelo respeito mútuo e reservamo-nos o direito de terminar uma sessão em caso de comportamento desrespeitoso ou abusivo, sem direito a reembolso.

8. Indisponibilidade da Iluminância

Caso, por doença ou emergência, não nos seja possível comparecer, comprometemo-nos a reagendar a sessão ou a devolver integralmente os valores pagos pelo Cliente, excluindo qualquer outra forma de compensação.

9. Entrega, arquivo e prazos

10. Estilo, edição e satisfação

Ao contratar, o Cliente declara conhecer e aceitar o estilo fotográfico da Iluminância, demonstrado nos seus canais digitais. A equipa tem total autonomia artística na seleção e edição das imagens, não estando incluídas revisões adicionais. Por se tratar de um estilo previamente conhecido e de critério artístico, não há lugar a reembolsos por questões de preferência ou gosto subjetivo.

11. Direitos de autor e uso das imagens

Todos os direitos de autor das imagens e vídeos pertencem à Iluminância Photography, nos termos do artigo 165.º, n.º 1 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A Iluminância reserva-se o direito de utilizar as fotografias e vídeos para:

O Cliente pode opor-se, a qualquer momento e gratuitamente, à utilização das suas imagens para marketing e portfólio, bastando contactar-nos por info@iluminanciaphotography.pt. Utilizamos apenas as imagens estritamente necessárias e evitamos publicar conteúdos que revelem dados sensíveis. O Cliente pode utilizar livremente as imagens entregues para fins pessoais e comerciais, desde que não as altere (edições, filtros ou recortes que desvirtuem o trabalho).

12. Menores

Nas sessões que envolvam menores, a captação e qualquer utilização de imagem dependem do consentimento dos respetivos representantes legais, que podem exercer os direitos de oposição previstos nestes termos.

13. Desistência, anulação e reagendamento

Direito de desistência (14 dias). Como a marcação é feita à distância (mensagem, email ou site), tens 14 dias a contar do pagamento do sinal para desistir, sem teres de dar qualquer justificação. Basta dizeres-nos por escrito, por exemplo por email para info@iluminanciaphotography.pt ou por mensagem. Podes usar o modelo de formulário de livre resolução do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório. Devolvemos o sinal por inteiro no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento que usaste.

Se a sessão estiver marcada para dentro desses 14 dias, ao confirmares a data estás a pedir-nos que a realizemos nesse prazo. Podes desistir até ao início da sessão. Depois de a sessão ser realizada, deixa de haver direito de desistência.

Depois dos 14 dias, o sinal não é reembolsável. O Cliente pode ainda cancelar a sessão com devolução do sinal, ou reagendá-la, em caso de força maior, nomeadamente: doença comprovada dos intervenientes diretos na sessão; ou condições climatéricas adversas (ex.: chuva intensa).

14. Disposições finais

Qualquer situação omissa será avaliada caso a caso pela Iluminância, com base no bom senso e respeito mútuo. O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa. Para dirimir eventuais conflitos é competente o tribunal que a lei determinar, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor e da possibilidade de recurso aos meios indicados na cláusula 15.

O Cliente reconhece que teve a oportunidade de ler e compreender os presentes Termos e Condições antes de efetuar o pagamento do sinal. O pagamento do sinal constitui a aceitação de todos os termos aqui descritos.

15. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa não correr como esperavas, fala connosco primeiro: info@iluminanciaphotography.pt. Queremos sempre resolver a bem.

Política de Privacidade

A tua privacidade é importante para nós. Esta política explica que dados tratamos, para quê, com quem, durante quanto tempo e quais são os teus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial.

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

Iluminância Photo & Film · Titular: Miguel Baltazar · NIF 258697601
Barreiro, Portugal
info@iluminanciaphotography.pt · +351 913 439 077

2. Que dados tratamos

3. Para quê e com que fundamento

4. A nossa assistente por IA

Para te respondermos mais depressa no Instagram, contamos com a ajuda de uma assistente por inteligência artificial. Queremos que saibas exatamente como funciona:

5. Com quem partilhamos

Não vendemos os teus dados. Recorremos a prestadores que os tratam em nosso nome, com contrato e garantias adequadas:

Os dados só são divulgados a autoridades quando a lei o exige.

6. Transferências para fora da União Europeia

Alguns destes prestadores estão sediados nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência faz-se ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA), para as empresas que o subscrevem, ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Podes pedir-nos mais informação sobre estas garantias.

7. Durante quanto tempo

8. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos teus dados, e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o que foi feito antes. Para os exercer, escreve-nos para info@iluminanciaphotography.pt. Respondemos no prazo de um mês.

Podes também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.

9. Cookies

Este site não usa cookies de estatística, de publicidade nem de redes sociais, e não tem ferramentas de seguimento. Por isso não te pedimos consentimento para cookies.

Podes sempre apagar ou bloquear cookies nas definições do teu navegador. Se um dia passarmos a usar outros cookies, pedimos-te primeiro o consentimento e atualizamos esta secção.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados contra acesso, perda ou utilização indevida: ligações cifradas, acessos restritos à equipa e apagamento automático dentro dos prazos indicados.

11. Marcações online e dados pessoais

Quando marcas uma sessão de uma campanha temática (ex.: mini-sessões de Natal ou do Dia da Mãe) diretamente no nosso site, aplicam-se estas regras adicionais, que complementam o resto desta política.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página.

Última atualização: 29 de setembro de 2026.